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Unificação de impostos não acarretará em aumento da carga tributária segundo a Receita Federal

A receita federal declarou no último dia 25 que a unificação das duas principais contribuições federais, o PIS e o Cofins, não provocará aumento na carga tributária.
Estimativas que apontavam um aumento da carga tributária em virtude da unificação foram criticadas pelo órgão, que declarou que tais afirmações estavam completamente equivocadas, já que sequer foi definida uma alíquota para o novo tributo.

A receita disse ainda que o objetivo da proposta é simplificar o sistema tributário mantendo a arrecadação nos níveis atuais e que estão sendo levados em conta os quatros princípios parlamentares de simplificação, neutralidade econômica, ajustamento de regimes diferenciados e isonomia para pequenas empresas.

A principal diretriz da proposta, segundo nota do órgão, é a adoção de um tributo sobre o valor agregado, como já acontece na Europa e em alguns países da América Latina, possibilitando a todos os setores econômicos a requisição da devolução de tributos pagos sobre insumos e matérias-primas, o que é considerado mais justo e atual.

Hoje, apesar de ambos incidirem sobre o faturamento das empresas, destinam-se a finalidades diferentes. O PIS é destinado ao capital do BNDES e do FAT e a Cofins vai para a seguridade social. As alíquotas do PIS e da Confins são de 1,65% e 7,6% respectivamente, somando 9,25%.

A unificação vem sendo discutida desde o ano passado com o intuito de simplificar a arrecadação e aumentar a produtividade das empresas reduzindo o cálculo do pagamento dos dois tributos.

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