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Planejamento Tributário: entenda a importância para a sua empresa!

Planejamento Tributário

O planejamento tributário consiste numa técnica utilizada pelas empresas para reduzir a carga tributária de acordo com a legislação vigente. Isto é possível em virtude de que existem diversas leis aplicadas de maneira diferente em nosso país.

Desse modo, pode-se organizar o pagamento dos tributos de maneira a diminuir o custo para os empreendedores, sem cometer qualquer ilegalidade. No entanto, para ter sucesso nessa organização de impostos, é necessário ter conhecimentos jurídicos na área tributária, sendo muito interessante a contratação de profissionais especializados no ramo.

E vale lembrar que esta decisão poderá gerar economia para sua empresa, bem como prevenir dificuldades com relação ao fisco. Então, interessado no assunto? Continue lendo este post e veja nossas dicas!

A importância da redução da carga tributária

Em primeiro lugar, é bom lembrar que mais de 30% dos faturamentos empresariais são despendidos no cumprimento das obrigações tributárias impostas aos brasileiros. Sendo assim, o profissional que pretende desenvolver uma boa gestão operacional deve ficar atento a esses detalhes.

Afinal, a redução de desembolso de valores para pagamento de impostos beneficiará a situação financeira do empreendimento.

Diante desse cenário, a elaboração de um planejamento orçamentário é essencial para garantir a permanência de sua empresa no mercado. Por meio disso, pode-se calcular as receitas e despesas e ter uma previsão dos lucros que serão obtidos num período futuro.

As principais leis que regem as obrigações tributárias

A Constituição Federal de 1988 (CF) trata das obrigações tributárias a partir do seu artigo 145, e as classifica em impostos, taxas e contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

Além disso, o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, trata de forma detalhada sobre cada um dos tributos cobrados no Brasil. Existem ainda legislações esparsas que regulam diversas áreas específicas, tais como a Lei nº 8.137/1990 que trata dos crimes contra a ordem tributária e outras.

Tributos considerados obrigatórios

De fato, os empresários que investem em um planejamento tributário deverão saber que alguns tributos são obrigatórios, e para quais deles há a possibilidade de redução dos seus valores.

Vamos citar aqui os mais comuns:

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto de Renda (IR)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os encargos previdenciários

A simplificação por meio do Simples Nacional

O legislador criou o Simples Nacional para beneficiar as microempresas, as quais podem faturar até 360 mil reais por ano, e também as empresas de pequeno porte, assim consideradas aquelas que faturam até 3,6 milhões de reais anualmente.

Nesses casos, a alíquota a ser cobrada poderá ser de, no máximo, 22% sobre o faturamento da empresa, e será gerado um único boleto para todas as cobranças de tributo. Se for o caso, procure o auxílio de pessoas competentes para saber mais sobre isso.

O planejamento tributário e as finanças

Quanto à gestão de caixa, esta é uma alternativa para controlar as futuras entradas e saídas de valores econômicos. Portanto, trata-se de uma projeção de lucros para determinado período.

Por meio disso, é possível escolher a melhor modalidade de tributação, o que será determinante para evitar gastos desnecessários com impostos. Diante disso, um bom profissional poderá auxiliar na decisão pela modalidade que for mais adequada à sua empresa: Lucro Real, Lucro Presumido ou SIMPLES.

Os tributos e a gestão de estoque

Já a gestão de estoques trata da administração de recursos materiais que ainda irão gerar receitas e lucros. Esses materiais que permanecem no estoque devem ser informados ao fisco todos os meses, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (SPED).

Tais informações incidem diretamente nos cálculos de ICMS e IPI. O controle de estoque realizado pelo fisco serve para analisar as operações da empresa, sendo que, antes, era realizado por meio do Livro de Inventário Modelo P7. Neste, era feito o registro dos dados e, posteriormente, um fiscal analisava, indo pessoalmente até o setor responsável.

Os cuidados com as obrigações tributárias na entrega dos produtos

Diante das modificações que estão sendo realizadas nos procedimentos contábeis, é importante atentar para alguns detalhes na emissão das notas fiscais eletrônicas, geradas a cada venda de produtos.

Primeiramente, é fundamental que as notas fiscais sejam preenchidas com as informações corretas, pois o fisco irá cruzá-las com os dados do comprador. É importante também conferir se existem condições diferenciadas de tributação, de acordo com cada situação específica.

Vale lembrar ainda que existe um campo em que deverá ser indicada a existência de isenção, redução ou substituição tributária.

Os valores pagos indevidamente podem ser restituídos?

Nos casos em que o contribuinte pagou indevidamente um tributo — o que é perfeitamente possível diante de tantas leis — esse terá o direito à restituição dos valores, nos termos do artigo 165 do CTN.

Sendo assim, a devolução deverá ocorrer sempre que houver pagamento de tributo indevido ou quando efetuado em valor acima do estabelecido em lei. Outra hipótese é a ocorrência de erro na identificação do contribuinte, na cobrança da alíquota aplicável ou no cálculo do débito.

Ainda, o valor poderá ser devolvido ao contribuinte quando houver ordem administrativa ou judicial, em virtude de modificação legislativa. Um contador qualificado poderá lhe auxiliar nestas questões.

Quais as consequências do não cumprimento das obrigações tributárias?

Existem diversos riscos caso os tributos não sejam pagos em dia, por isso é tão importante saber com exatidão quais impostos podem ser reduzidos, os valores a serem pagos e as datas para declarações fiscais.

O contribuinte deve estar consciente de todos os tributos que deve ao fisco, sob pena de responder por crime contra a ordem financeira. Além disso, existem as obrigações acessórias, que consistem em declarações que devem ser prestadas ao fisco.

Portanto, o planejamento tributário é essencial para o sucesso da sua empresa. Por meio dele você poderá evitar diversos problemas com o fisco, como as multas, a apreensão de mercadorias e até mesmo os processos judiciais. Vale lembrar que em casos de não cumprimento das responsabilidades fiscais, a empresa tem sua inscrição estadual bloqueada, o que travará seu faturamento.

Diante de tudo isso, vale muito a pena contratar profissionais especializados para analisar e organizar os tributos devidos ao governo. Afinal, os gastos decorrentes desse investimento não se comparam com os lucros que serão obtidos por meio da redução da carga tributária, proporcionada por colaboradores que são especialistas no assunto.

E então, gostou do post? Caso tenha interesse em receber ainda mais informações sobre o assunto, estamos à sua disposição! E, se ainda resta alguma dúvida, deixe-nos o seu comentário!

David Mariano

Administrador de empresas e analista de sistemas atuante há 13 anos no desenvolvimento de sistemas com foco em processos para cumprimento de obrigações tributárias.

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