PROCFIT Sistemas ERP CRM POS RMS DMS MMS WMS E-Commerce

Exigência do Código CEST deve entrar em vigor a partir de julho de 2017

A obrigatoriedade  do Código CEST pode ser exigida a partir de 1 de julho de 2017, dessa maneira, a partir dessa data, em todas as operações com mercadorias ou bens, o contribuinte deverá especificar o respectivo CEST no documento fiscal relacionado a operação, ainda que a operação, bem ou mercadoria não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Ciente da possível exigência do Código CEST em julho, a Procfit, provedora de softwares empresariais, desenvolveu uma solução que irá facilitar às empresas a adequação ao Código CEST, essa solução conta com um grande cadastro de produtos contendo os Códigos CEST’S e irá ajudar o varejista a encurtar o dilema desta preocupação, além da combinação NCM e CEST cruzamos também o EAN (código de barras) dos produtos, garantindo assim a correta parametrização dos produtos.

Nosso software não considera apenas a combinação NCM e CEST como base de parametrização do CEST para cada produto. Esse novo código é parametrizado, sendo estudado um a um – e não apenas baseado em códigos NCM, já que podem existir mais de um CEST para cada NCM.

Entenda como o Código Cest pode impactar seu negócio

Com a iminência da exigência do Código CEST, as empresas que não tiverem o código CEST no XML terão a nota eletrônica rejeitada, conforme definido na Nota Técnica nº 03/2015. Consequentemente, as empresas que não se adequarem a esse novo cenário terão impactos negativos no faturamento e nas vendas.

Sem a correta avaliação do CEST, as empresas terão diversos incômodos, tais como:

Na compra:

  • Aumento do custo do produto
  • Risco fiscal, se for conivente com o CEST errado do produto adquirido
  • Danos no Fluxo de Caixa

Na Venda:

  • Apuração errada do ICMS ST
  • Notas Rejeitadas pelo cliente, por erro no cálculo do ICMS ST
  • Retrabalho nas correções

Quais empresas devem se enquadrar ao CEST

O convênio ICMS 92/15 contempla todas as empresas, de todos os tipos, inclusive empresas do Simples Nacional. Se a empresa utiliza os documentos fiscais (NF-e, NFC-e) e os produtos utilizados estiverem citados na tabela do CEST, então será necessário utilizar o CEST para o produto.

Na possibilidade do item não reproduzir a  descrição correspondente ao código (8 dígitos) ou posição (4 dígitos) utilizada na NCM/SH, os regimes que substituem tributos ou antecipam o recolhimento do ICMS com encerramento de tributação serão aplicados apenas aos bens identificados ou mercadorias nos termos do convênio.

No código CEST, é considerado em seu segmento o agrupamento dos itens de bens e mercadorias com características semelhantes de destinação ou conteúdo. Ocorre ainda a identificação do bem ou mercadoria. Na especificação do código, há o desdobramento no momento em que a mercadoria ou bem conter características distintas que sejam importantes para definir o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de recolhimento do imposto de modo antecipado.

Objetivos do Código CEST

O Código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), foi desenvolvido para indicar uma ordem de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

  • Uniformizar e identificar as mercadorias e bens possíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação às operações subsequentes.
  • Controla e fiscalizar os percentuais aplicados no cálculo do ICMS ST em toda cadeia.
  • Cruzar o CNAE Principal das empresas com o CEST da NF-e, e verificar se o enquadramento da empresa está certo.
  • Garantir que empresas do mesmo segmento pratiquem os mesmos percentuais de MVA/IVA, eliminando entendimentos paralelos.

Características do Código CEST

Quando as operações envolvem contribuintes que pertencem a modalidade porta a porta é preciso que se observe o CEST, sendo também necessário salientar que as mercadorias que não estiverem listadas em convênios, protocolos e nas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal como sujeitas à substituição tributária, não entram automaticamente no referido regime de tributação.

Através do código CEST são estabelecidas normas gerais, com isso são listadas as mercadorias que poderão sujeitar-se ao regime de substituição tributária à critério das unidades federadas. Em outras palavras, o fato de uma mercadoria estar listada no ICMS 146/15, não significa que essa mercadoria estará sujeita ao regime de substituição tributária nos Estados e no Distrito Federal. Por outro lado, para que uma mercadoria possa ser relacionada por estas unidades federadas como sujeita ao regime de substituição tributária, ela deverá, necessariamente, constar no ICMS 146/15.

As empresas precisam adaptar-se rapidamente as novas exigências e devem procurar e utilizar soluções disponíveis no mercado que supram a necessidade do Código CEST de maneira eficiente, otimizando tempo e permitindo que a empresa consiga adaptar-se com facilidade a essa demanda, que em breve irá entrar em vigor.

Paulo Machado

Graduado em Gestão Financeira (Unifai), Contabilista (CRC SP), Graduação em Direito UNIP (2017), com 25 anos de experiência nas áreas Contábil e Fiscal, atuando em empresas de médio e grande porte, nacionais e multinacionais ocupando posição de gerencia. Profundos conhecimentos na implantação de sistemas em empresas como CVS/Caremark (SP) e TIM Brasil (SP), recuperação de impostos através de análises tributárias. Atualmente é diretor da área de consultoria tributária da PROCFIT e sócio da EZ Consultoria Tributária.

Adicionar Comentário

Siga-nos

Não seja tímido, entre em contato. Adoramos conhecer pessoas interessantes e fazer novos amigos.