PROCFIT - Gestão Orientada a Processos

Estados têm calendários de obrigatoriedade da nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e)

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz uma novidade a cada dia que passa. Após o período de estudos envolvendo o grupo de empresas piloto e fisco, a Secretaria da Fazenda de diversos estados alcançaram o resultado que torna viável a participação de todos os empresários neste estágio.

Nem todos os estados têm o cronograma de obrigatoriedade estabelecido, porém, nada impede que o contribuinte faça a adesão ao projeto o quanto antes. Para atender essa demanda, a PROCFIT oferece o módulo de NFC-e atualizado, para deixar sua empresa à frente dos concorrentes. Com exceção do estado de Santa Catarina, todos os demais aderiram ao projeto, estando em fase inicial de implementação, ou até mesmo, já possuem decreto instituído para adesão voluntária.

Para não ser pego de surpresa, é preciso ficar atento ao calendário de obrigatoriedade, de acordo com o calendário estadual. Mas atenção! As datas variam de acordo com a determinação de cada estado e é também há diferença por segmento. Confira os segmentos que estão com o prazo final marcado para os próximos meses.

Bahia

Adesão voluntária mediante cadastramento na SEFAZ Bahia (nfe.sefaz.ba.gov.br)

Distrito federal

1 de janeiro de 2017 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a 360 mil reais.
1 de julho 2017 – Demais contribuintes não enquadrados nas demais datas

Goiás

1 de junho – obrigatoriedade da utilização de ECF nos estabelecimentos comerciais

Mato Grosso

1 de agosto de 2016 – todos os contribuintes, exceto MEI e com faturamento inferior a 120 mil reais ou inferior a 10 mil mensais
Facultativo o uso de ECF em alternativa a NFC-e para todos os contribuintes até 31 de julho de 2016 para os contribuintes participantes do Projeto Piloto da NFCe.
1 de julho de 2019 – fica vedado o uso de ECF concedito entre 17 de fevereiro de 2015 e 1 de agosto de 2015.

Pará

1 de dezembro de 2015 – para os estabelecimentos obrigados à EFD que efeturam venda ou fornecimento à pessoa jurídica ou natural não contribuínte do ICMS
1 de junho de 2016 – demais estabelecimentos

Paraíba

1 de julho de 2015 – ficarão obrigados a emitir NFC-e os estabelecimentos com faturamento superior a 25 milhões de reais.
1 de janeiro de 2016 – estabelecimentos varejistas com faturamento superior a nove milhões de reais.
1 de julho de 2016 – estabelecimentos varejistas com faturamento superior a 5,5 milhões de reais.
1 de janeiro de 2017 – estabelecimentos varejistas com faturamento superior a 3,6 milhões de reais.
1 de julho de 2017 – demais estabelecimentos varejistas enquadrados no artigo 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Paraná

1 de julho de 2015 – comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
1 de agosto de 2015 – restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos; Especializados em servir bebidas; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; serviços ambulantes de alimentação; fornecimento de alimentos preparados; preponderantemente para empresas; serviços de alimentação para eventos e recepções – buffet; cantinas – serviços de alimentação; privativos; fornecimento de alimentos preparados, preponderantemente para consumo domiciliar; comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios; comércio varejista de livros; jornais e revistas; de discos, cds, dvds e fitas; de artigos de óptica; de artigos de viagem; de fogos de artifício e artigos pirotécnicos; e de armas e munições.
1 de setembro de 2015 – comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; de automóveis, camionetas e utilitários usados; de peças e acessórios novos para veículos automotores; de peças e acessórios usados para veículos automotores; de pneumáticos e câmaras-de-ar; de motocicletas e motonetas novas; de motocicletas e motonetas usadas; de peças e acessórios para motocicletas e motonetas; de lubrificantes; de gás liqüefeito de petróleo (GLP); calçados; tecidos; artigos de armarinho; e suvenires, bijuterias e artesanatos.
1 de outubro de 2015 – padaria e confeitaria com predominância de produção própria; padaria e confeitaria com predominância de revenda; artigos de joalheria; artigos de relojoaria; de outros artigos usados; especializado de equipamentos e suprimentos de informatica; produtos saneantes domissanitários; outros produtos não especificados anteriormente; comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; móveis; artigos de iuminação; comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
1 de novembro de 2015 – comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; recarga de cartuchos para equipamentos de informatica; antiguidades; plantas e flores naturais; objetos de arte; equipamentos para escritório; tintas e materiais para pintura; material elétrico; materiais hidráulicos; cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; materiais de construção não especificados anteriormente; pedras para revestimento; e construção em geral
1 de dezembro de 2015 – lojas de departamentos ou magazines; lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; lojas “duty free” de aeroportos internacionais; tabacaria; mercadorias em lojas de conveniencia; brinquedos e artigos recreativos; artigos esportivos; artigos de caça, pesca e camping; bicicletas e triciclos, peças e acessórios; embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios; artigos de papelaria; artigos de cama, mesa e banho; comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática; artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente; artigos de colchoaria; doces, balas, bombons e semelhantes; comércio varejista de bebidas; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem; vidros; ferragens e ferramentas; madeira e artefatos
1 de janeiro de 2016 – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados; supermercados; mini-mercados, mercearias e armazéns; laticínios e frios; carnes – açougues; peixaria; hortifrutigranjeiros; produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas; produtos farmacêuticos homeopáticos; medicamentos veterinários; artigos médicos e ortopédicos.

Rio de Janeiro

1 de julho de 2015 – para empresas que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual
1 de janeiro de 2016 – para empresas do Simples Nacional com receita em 2014 superior a R$360.000,00
1 de janeiro de 2017 – para todos os demais contribuintes

Rio Grande do Sul

1 de junho de 2015 – contribuinte com faturamento superior a 7,2 milhões de reais.
1 de janeiro de 2016 – Contribuinte com faturamento superior a 3,6 milhões de reais e estabelecimento que iniciarem suas atividades a partir de 1 de janeiro de 2016.
1 de julho de 2016 – Contribuinte com faturamento superior a 1,8 milhões de reais.
1 de janeiro de 2017 – Contribuinte com faturamento superior a 360 mil reais.
1 de janeiro de 2018 – Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

Rondônia

1 de agosto de 2015 – receita bruta igual ou superior a seis milhões de reais e para contribuintes em início de atividade, exceto optantes pelo Simples Nacional (SN).
1 de janeiro de 2016 – todos os demais contribuintes, exceto optantes pelo SN.
1 de julho de 2016 – todos os demais contribuintes, inclusive optantes pelo SN.

São Paulo

Em substituição ao ECF para todos os novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01 de julho de 2015.
O equipamento ECF que complete mais de 5 anos da data da primeira lacração deverá ter seu uso cessado e substituído por NFCe ou SAT de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento.
Os postos de combustíveis deverão emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacração inicial. A partir de 1 de janeiro de 2017não será mais permitida a emissão de Cupom Fiscal por ECF, devendo estes serem obrigatoriamente cessados.
A vedação de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacração inicial nas demais ramos de atividade ocorrerá de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento. A vedação poderá se iniciar em 1 de julho, 1 de agosto, 1 de setembro 2015 ou 1 de outubro de 2015.
1 de julho de 2015 – não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista do mesmo contribuinte ou do estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão. ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs 4731800, 4771701 e 4781400; Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF. 1 de agosto 2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203. 1 de semtebro de 2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.
1 de outubro 2015 – demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
Substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
1 de janeiro de 2016 – para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a 100 mil reais no ano de 2015
1 de janeiro de 2017 – para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a 80 mil reais no ano de 2016
1 de janeiro de 2018 – para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a 60 mil reais no ano de 2017
1 de janeiro de 2019 – em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, decorrido o prazo indicado no item anterior, àquele em que o contribuinte auferir receita bruta 60 mil reais ou mais.

Sergipe

1 de julho de 2015 – contribuinte com faturamento superior a 5 milhões de reais.
1 de novembro de 2015 – contribuinte com faturamento superior a 1,8 milhões de reais.
1 de março de 2016 – contribuinte com faturamento superior a 360 mil reais ou em início de atividade.
1 de julho de 2016 – contribuinte todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Alberto Trevilato

Graduado em Administração de Empresas e Tecnólogo em Processamento de Dados, possui 23 anos de experiência em Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Gestão Empresarial, atuando em projetos dos segmentos de Varejo e Distribuição ( Rede Nacional de Drogarias, Cofebras Comércio de Ferragens Brasil ), Industrias ( TGM Turbinas, Caldema Equipamentos Industriais ), Sucroalcooleiro / Agronegócios ( Usina Mandu, Fazenda Continental ) , Concessionária de Veículos (Pádova Concessionária Fiat, Artvel Concessionária GM), Serviços ( Grupo Mendes ). Atualmente, é Diretor de Implantação da PROCFIT, é responsável pela implantação das soluções nos clientes.

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