PROCFIT - Gestão Orientada a Processos

Conhecer o sistema tributário evita prejuízos com multas

Manter uma empresa estabilizada e bem sucedida vai além de ter conhecimento técnico na sua área de atuação. É extremamente importante conhecer e entender o sistema tributário que incidem no seu produto ou serviço. Os impostos, taxas e contribuições constituem um fator importante na administração de uma empresa, independentemente se ela é de porte grande ou pequeno.

É preciso tomar cuidado com as questões tributárias, pois isso pode acarretar em graves problemas financeiros, como por exemplo as multas por descumprimento de leis. Existem diversos impostos obrigatórios que variam de acordo com o tipo de serviço e/ou produto que a empresa oferece.

O sistema de obrigações fiscais, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições, é regulado pela Constituição Federal; Código Fiscal Brasileiro; leis complementares; leis ordinárias; resoluções do senado; leis estaduais e municipais; tributos federais, estaduais, municipais; e contribuições previdenciárias.

Alterações nos procedimentos da empresa podem alterar no cálculo de alguns impostos que, se não informados, podem gerar multas às firmas. Ou seja, negligenciar informações não é o caminho para o sucesso. É sempre bom lembrar que os débitos com o Governo são sempre cobrados com juros e alegar desconhecimento da obrigação não é uma desculpa aceitável. O Fisco encaminha os impostos não pagos para cartórios e isso pode negativar a empresa, que, por consequência, não conseguirá crédito com financeiras e fornecedores.

Saber de todas as taxas permite realizar um orçamento mais realista à empresa. Há cinco impostos que precisam estar em dia para manter a conformidade com o governo. As empresas têm o dever de saber o tratamento adequado para garantir a validação dos pagamentos.

1. IRPJ

Imposto cobrado sobre o produto do capital produzido pelas empresas. Cobrado sobre os três regimes de tributação existentes: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Os períodos de apuração são trimestrais (março, junho, setembro e dezembro) ou unificado.

2. CSLL

A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda. O pagamento é feito trimestralmente ou anualmente, conforme opção feita junto à Receita Federal

3. PIS

A alíquota do PIS incidente para a pessoa jurídica, cuja tributação seja feita pelo Lucro Presumido, é de 0,65% aplicada sobre o faturamento bruto mensal. O recolhimento deve ser realizado até o 15º dia útil do mês subsequente.

4. Cofins

A alíquota é, via de regra, de 3% sobre o faturamento bruto mensal, para pessoas jurídicas cuja tributação seja feita pelo Lucro Presumido. O recolhimento deve ser realizado até o 15º dia útil do mês subsequente.

5. IPI

A base de cálculo depende da transação e a alíquota varia de acordo com o produto. Em geral, o recolhimento deve ser realizado até o 25º dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Utilizado para estimular ou frear o consumo de determinados produtos, o IPI pode ser aumentado, reduzido ou suspenso.

* Existem diversos outros tributos e obrigações das empresas para com o governo. Nestes casos, um escritório de contabilidade confiável pode auxiliar o empresário e prestar consultoria específica, para cada ramo.

Paulo Machado

Graduado em Gestão Financeira (Unifai), Contabilista (CRC SP), Graduação em Direito UNIP (2017), com 25 anos de experiência nas áreas Contábil e Fiscal, atuando em empresas de médio e grande porte, nacionais e multinacionais ocupando posição de gerencia. Profundos conhecimentos na implantação de sistemas em empresas como CVS/Caremark (SP) e TIM Brasil (SP), recuperação de impostos através de análises tributárias. Atualmente é diretor da área de consultoria tributária da PROCFIT e sócio da EZ Consultoria Tributária.

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