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Como criar um planejamento tributário adequado para sua empresa

Criar o planejamento tributário adequado para sua empresa é reduzir o pagamento de impostos e tornar o gerenciamento da empresa muito mais seguro e eficaz.

Um bom planejamento tributário pode reduzir em até 34% os encargos mensais da empresa mensalmente, desde que se tenha profissionais qualificados para esse trabalho.

O planejamento tributário deve ser feito com base nos regimes tributários apresentados pela legislação brasileira, que são atualmente os seguintes:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, mais utilizado por empresas de pequeno e médio porte, que oferece algumas vantagens, como administração mais simples e redução de valores a serem recolhidos.

O planejamento tributário feito pelo Simples Nacional é o ideal para empresas com altas ou médias margens de lucro, devendo ser analisado se pode ser o melhor regime para a empresa em suas atuais condições financeiras.

Lucro Presumido

Com o regime tributário de Lucro Presumido, define-se uma base do cálculo do Imposto de Renda, não havendo necessidade de manter a contabilidade dentro dos padrões do Lucro Real.

O Lucro Presumido estabelece um cálculo para as contribuições federais e estaduais, sendo um planejamento tributário para empreendimentos com margem reduzida de lucro, folha de pagamentos de baixo valor e menores despesas operacionais.

Lucro Real

Através do regime tributário de Lucro Real é necessário considerar todas as receitas e despesas, com ajuste de exclusões, adições e compensações permitidas pela legislação fiscal. O Lucro Real é indicado para empresas que tenham lucro menor de 32% em sua receita bruta, sendo interessante para empresas de grande porte, com folha salarial mais alta. O Lucro Real é obtido a partir do cálculo de todas as contribuições e impostos, exigindo a manutenção de contabilidade e de prestação de contas das obrigações principais e acessórias.

Como criar o planejamento tributário

O planejamento tributário é criado através da análise e da aplicação de um conjunto de ações relativas ao empreendimento, utilizando a situação da empresa e a comparando com os regimes tributários permitidos, encontrando a menor carga tributária e conseguindo melhores resultados. No planejamento tributário devem ser consideradas as elisões fiscais permitidas, tomando o devido cuidado para não se aplicar evasões ilícitas, que poderiam ser consideradas como sonegação fiscal.

O planejamento tributário exige que se conheça a legislação para não haver o esquecimento ou aplicação de regras que não estejam contidas na lei, sendo considerado uma medida preventiva a ser aplicada antes da ocorrência do fato gerador dos tributos.

Para se fazer o melhor planejamento tributário é essencial a participação de profissionais de ciências contábeis e de advogados, pessoas que detém o conhecimento da legislação e que podem aplicar o melhor tipo de regime tributário para a empresa.

Etapas de um planejamento tributário

Normalmente, para se fazer um bom planejamento tributário, é preciso seguir algumas etapas que devem ser adaptadas para cada situação e para cada empresa. Como já dissemos anteriormente, o planejamento tributário deve ser feito juntamente com advogados e contadores, criando um grupo interdisciplinar, com pessoas que conheçam a legislação e a incidência de tributos.

Definindo o grupo interdisciplinar, é o momento para definir um cronograma, com o estabelecimento de etapas e de responsabilidades, controlando o cronograma para que seja cumprido fielmente. O planejamento tributário exige o conhecimento de todas as informações sobre a empresa, com dados que devem ser recolhidos sobre a movimentação da empresa, incluindo entre eles:

  • Faturamento, com a receita total e a distribuição geográfica da receita e local de vendas ou prestação de serviços;
  • Compras, separadas por compras feitas dentro do Estado, interestaduais e importações;
  • Serviços tomados pela empresa;
  • Despesas operacionais;
  • Margens de lucro por atividade econômica;
  • Despesas com pessoal (folha de pagamento e tributos);
  • Investimentos e fontes de recursos;
  • Quadro societário.

Com as informações obtidas, é preciso analisar o momento atual da empresa, projetando as informações para o futuro e fazendo as simulações necessárias, dentro de cada regime tributário. O planejamento tributário deve ser feito com todas as simulações possíveis, avaliando se o enquadramento irá alterar a situação financeira para melhor e prestando atenção para possíveis pontos que possam interferir nas operações.

Como qualquer empresa tem sua dinâmica própria, é importante considerar as variações em cada simulação.
Entre os pontos a serem considerados em cada simulação do planejamento tributário, é importante dar atenção aos seguintes:

  • Receitas, com as alterações e mudanças que podem provocar impacto no mercado e no perfil de compra dos clientes;
  • Lucratividade, com a variação de itens operacionais e a possível alteração dos tributos que possam gerar mudanças;
  • Compras, com as alterações e possíveis mudanças em créditos tributários e situações de substituição tributária ou diferencial de alíquotas;
  • Mão de obra, que podem impactar na produtividade e lucratividade;
  • Despesas operacionais e suas variações para atingir os resultados que a empresa está procurando.

Em todas as simulações do planejamento tributário devem ser consideradas situações que não permitam autuação fiscal ou interpretação duvidosa dos fiscais.

Profissionais necessários para o planejamento tributário

A equipe que deve trabalhar com o planejamento tributário deve estar ancorada em conhecimento sobre a tributação e no acompanhamento das possíveis alterações que possam haver. Dependendo do tamanho da empresa, é necessário manter uma equipe interna, com pessoas estratégicas, que conheçam a operação da empresa e que possam prever futuros impactos na organização.

Além dessa equipe, é necessário contar com um bom escritório de contabilidade, que possa oferecer o suporte à equipe interna, atendendo às necessidades de produção da empresa, avaliando ainda a necessidade ou não de um consultor financeiro, caso o escritório não possa oferecer todas as condições.

O planejamento tributário é uma condição essencial para manter a empresa dentro do que determina a legislação, atendendo a todas as necessidades da própria empresa, ao mesmo tempo em que também oferece ao Fisco todas as informações necessárias. Com os novos sistemas implantados pelo governo federal, a empresa precisa atender a uma série de novas exigências, não podendo se dar ao luxo de manter sua operacionalização sem o devido planejamento tributário.

Icaro Kilinger

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